Combate à corrupção: a necessidade de uma evolução da persecução penal (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei no 13.964/2019)

Combate à corrupção: a necessidade de uma evolução da persecução penal (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei no 13.964/2019)

by Ulisses de Oliveira Simões
Combate à corrupção: a necessidade de uma evolução da persecução penal (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei no 13.964/2019)

Combate à corrupção: a necessidade de uma evolução da persecução penal (atualizado com o Pacote Anticrime - Lei no 13.964/2019)

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Overview

Esta obra tem por objetivo geral discorrer sobre a necessidade de evolução dessa persecução penal sem, contudo, violentar direitos e garantias constitucionais. Primeiro, trata da corrupção – que deve ser combatida com a observância dos princípios administrativos e das normas vigentes –, como fato social e jurídico, tão comum na sociedade moderna. As limitações legais, de conhecimento e pessoal que inibem o combate rigoroso e célere da corrupção administrativa foram examinadas no segundo capítulo. O terceiro capítulo analisa aspectos da persecução penal e propostas que têm sido mais utilizadas no combate à atual corrupção administrativa. A partir de rigorosa pesquisa e análises efetuadas concluiu-se que não é mais possível ignorar os malefícios provocados pela corrupção administrativa nem a disparidade existente entre esses atos, as apurações e as condenações dos acusados. Para tanto, é imprescindível que a persecução penal seja eficiente atribuindo responsabilidades a esses crimes que deixariam de ser apenas escândalos midiáticos e passariam a ser devidamente solucionados. Nesse sentido, é preciso contar com a boa vontade dos legisladores na elaboração de leis mais severas, observando, evidentemente, a não violação de direitos e garantias constitucionais.

Product Details

ISBN-13: 9786558773771
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 11/12/2020
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 160
File size: 1 MB
Language: Portuguese
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