Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Este livro apresenta uma Anotac?o as alterac?es ao Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos resultantes da Lei n.? 118/2019, de 17 de setembro. Atendendo ao seu caracter novel, o resultado mais n?o poderia ser do que a apresentac?o das primeiras reflex?es sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas ja terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros n?o terem ainda recebido a atenc?o da nossa doutrina. Estas anotac?es devem ser consideradas no ambito de outras alterac?es que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir n?o so para a sua discuss?o, mas, ainda, para a identificac?o de algumas soluc?es para problemas com que se confrontar?o, a breve trecho, aqueles que lidam com a Justica Administrativa.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Este livro apresenta uma Anotac?o as alterac?es ao Codigo de Processo nos Tribunais Administrativos resultantes da Lei n.? 118/2019, de 17 de setembro. Atendendo ao seu caracter novel, o resultado mais n?o poderia ser do que a apresentac?o das primeiras reflex?es sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas ja terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros n?o terem ainda recebido a atenc?o da nossa doutrina. Estas anotac?es devem ser consideradas no ambito de outras alterac?es que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir n?o so para a sua discuss?o, mas, ainda, para a identificac?o de algumas soluc?es para problemas com que se confrontar?o, a breve trecho, aqueles que lidam com a Justica Administrativa.
32.31
In Stock
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Product Details
| ISBN-13: | 9789724083193 |
|---|---|
| Publisher: | Almedina |
| Publication date: | 01/17/2020 |
| Sold by: | Grupos Editorial Leya |
| Format: | eBook |
| File size: | 428 KB |
| Language: | Portuguese |
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