NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses
Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.
Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.
Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro
NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses
Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.
Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.
Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro
Código de Processo Civil Português (Direito)
Código de Processo Civil Português (Direito)
Product Details
| BN ID: | 2940152689617 |
|---|---|
| Publisher: | Vitor vieira |
| Publication date: | 10/17/2015 |
| Series: | Direito |
| Sold by: | Draft2Digital |
| Format: | eBook |
| File size: | 896 KB |
| Language: | Portuguese |