(In)Justiça Tributária em Aracaju: estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição

(In)Justiça Tributária em Aracaju: estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição

by Maurício Soares de S. Nogueira
(In)Justiça Tributária em Aracaju: estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição

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Overview

A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. A análise foi realizada no município de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. Nosso principal argumento é que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.

Product Details

ISBN-13: 9786559564538
Publisher: Editora Dialética
Publication date: 04/20/2021
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 112
File size: 2 MB
Language: Portuguese
From the B&N Reads Blog

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