As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro: O habeas corpus como instrumento de efetivação de direitos fundamentais

by Marco Antônio de Souza

Overview

O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas. Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade. Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.

Product Details

ISBN-13:	9786586529043
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	04/24/2020
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	198
File size:	5 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Mestre em Proteção de Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Advogado. Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (1986/1988). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (aposentado). Foi professora de Direito Penal e Direito Processual Civil. Pós-graduado em Ciências Criminais, pela PUC Minas.