Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999

by Breno Baía Magalhães (Editor)

Overview

O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ação, seu grau de sucesso e o tempo que a Corte toma para decidir sobre esses casos. Por fim, no último capítulo, joga luzes nas ADPFs que ainda não foram julgadas, a fim de destacar quais fatores explicam essa postura omissa do tribunal.

Product Details

ISBN-13:	9786589602651
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	09/08/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	234
File size:	4 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA). Menção honrosa no prêmio CAPES de tese 2016.