Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais

by Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

Overview

O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a guarda/posse de animais não humanos, para enfim se estabelecer criticamente qual seria a hipótese jurídica mais adequada a ser oferecida pelo Direito em tais circunstâncias.

Product Details

ISBN-13:	9786589602453
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	07/06/2021
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	134
File size:	522 KB
Language:	Portuguese

About the Author

Advogado do Clube Atlético Mineiro (CAM). Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil Aplicado pelo IEC – PUC Minas; em Direito Desportivo pelo UNIFIA; e em Direito Processual pelo IEC – PUC Minas.