AO ABRIGO DA PORTARIA N.º 377/2008 DE 26 DE MAIO, ALTERADA PELA PORTARIA N.º 679/2009 DE 25 DE JUNHO NOTA DE AUTOR À 2ª EDIÇÃO O facto de o nosso livro ter esgotado levou-nos a ponderar a sua reedição, que acabámos por considerar pertinente para efeito de atualização e, sobretudo, de recolha jurisprudencial que aquando da 1ª edição ainda era escassa, mas que se nos afigura fundamental em sede de interpretação e aplicação das Portarias objecto do nosso trabalho. Aproveitámos ainda para proceder a retificações e correção de lapsos que detetámos naquela. É, assim, dada ao prelo esta 2ª edição com o intuito de manter disponível esta ferramenta prática, sem qualquer pretensão doutrinária ou outra, que não seja a de facilitar todos quanto, no seu quotidiano, lidam com esta matéria. Lisboa, 31 de dezembro de 2013.
