A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental: A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental: A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
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Product Details
| ISBN-13: | 9780003568608 |
|---|---|
| Publisher: | Livraria do Advogado Editora |
| Publication date: | 07/27/2021 |
| Sold by: | DIGITALIZA |
| Format: | eBook |
| Pages: | 88 |
| File size: | 2 MB |
| Language: | Portuguese |
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