A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora
O presente livro constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência. Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos, aflorando o estado da arte em Portugal, na União Europeia e noutras partes do Mundo, apresentando-se, no final, uma proposta concreta, e realista, de modelo de autoridade reguladora para os contratos públicos, em linha com o modelo defendido pela Comissão Europeia. Pelo meio fica uma análise - embora breve - à teoria e à prática da regulação económica e social, debruçada, em particular, sobre as autoridades reguladoras nacionais e os poderes de que as mesmas dispõem, tendo em conta, designadamente, a nova Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Independentes.
"1124770984"
A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora
O presente livro constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência. Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos, aflorando o estado da arte em Portugal, na União Europeia e noutras partes do Mundo, apresentando-se, no final, uma proposta concreta, e realista, de modelo de autoridade reguladora para os contratos públicos, em linha com o modelo defendido pela Comissão Europeia. Pelo meio fica uma análise - embora breve - à teoria e à prática da regulação económica e social, debruçada, em particular, sobre as autoridades reguladoras nacionais e os poderes de que as mesmas dispõem, tendo em conta, designadamente, a nova Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Independentes.
20.06
In Stock
5
1
A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora
A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora
20.06
In Stock
Product Details
| ISBN-13: | 9789724067681 |
|---|---|
| Publisher: | Almedina |
| Publication date: | 09/01/2016 |
| Sold by: | Grupos Editorial Leya |
| Format: | eBook |
| File size: | 258 KB |
| Language: | Portuguese |
From the B&N Reads Blog