A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À RESERVA DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Um estudo crítico e propositivo

by Hamilton Gomes Carneiro

Overview

Esta obra, que se destaca pela excelência do conteúdo e profundidade das abordagens, enfeixa incrementada pesquisa sobre o direito sucessório brasileiro, abrangendo os aspectos mais polêmicos, tanto da sucessão legítima como da sucessão testamentária, desde a ordem da vocação e a celeuma que grassa em volta da sucessão do companheiro, passando pela exclusão do herdeiro por indignidade e por deserdação, até chegar ao atualíssimo debate sobre a transmissão hereditária dos bens digitais. No decorrer do livro, Hamilton Carneiro arrosta os temas que se propôs a investigar também à luz do direito comparado, não se limitando ao ordenamento jurídico brasileiro. É imperioso que se busque uma ressignificação para a autonomia privada do autor da herança, reposicionando e empoderando o princípio da primazia da vontade do testador, até porque a autonomia e a liberdade para planear a própria sucessão também compõem o núcleo da dignidade da pessoa humana.

Product Details

ISBN-13:	9786525139333
Publisher:	Editora CRV
Publication date:	04/12/2023
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	222
File size:	13 MB
Note:	This product may take a few minutes to download.
Language:	Portuguese

About the Author

HAMILTON GOMES CARNEIRO Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduado em Direito pela Uni-Anhanguera. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia de Polícia Civil de Goiás (APC-GO), em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em Direito Sanitário pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Fiocruz, em Direito Processual Constitucional pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). É Juiz de Direito desde 2001 e atualmente é Membro da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Goiânia – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).