A Dupla Face dos Direitos Fundamentais

by Rudolfo Fernanda Mambrini

Overview

Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações — Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção — Estado Liberal).

Product Details

ISBN-13:	9788564046832
Publisher:	KBR
Publication date:	12/17/2015
Sold by:	DIGITALIZA
Format:	eBook
Pages:	163
File size:	271 KB
Language:	Portuguese