A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul: a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas
O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.
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A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul: a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas
O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.
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Product Details
| ISBN-13: | 9786588068113 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 08/28/2020 |
| Sold by: | Bookwire |
| Format: | eBook |
| Pages: | 144 |
| File size: | 2 MB |
| Language: | Portuguese |
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