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Title: Tribunais administrativos independentes como solução para a crise da judicialização previdenciária no Brasil: Uma análise comparativa com os países da common law, Author: Alexandre da Silva Arruda
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Tribunais administrativos…
by Alexandre da Silva Arruda
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Title: O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo Judicial, Author: Zamis Maia Carneiro
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O Papel Democrático do Supremo…
by Zamis Maia Carneiro
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Title: A Política Antidrogas Brasileira e seu Reflexo na Superlotação dos Presídios, Author: Eugênio Coutinho Ricas
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A Política Antidrogas…
by Eugênio Coutinho Ricas
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Title: Análise da base de cálculo do ITR, Author: Giancarla Coelho Naccarati Marcon
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Análise da base de cálculo do…
by Giancarla Coelho Naccarati Marcon
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Title: (Trans)Modernidade e Mediação de Conflitos, Author: Rafael Mendonça
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(Trans)Modernidade e Mediação…
by Rafael Mendonça
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Title: Um direito do trabalho todo seu, Author: Adriana Lamounier
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Um direito do trabalho todo…
by Adriana Lamounier (Editor), Larissa Matos (Editor), Luciane Toss (Editor), Silvia Sampaio (Editor)
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Title: Conversando sobre os mortos: a perícia em locais de crime, Author: Décio de Moura Mallmith
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Conversando sobre os mortos: a…
by Décio de Moura Mallmith
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Title: Direito no dia a dia: Artigos jurídicos publicados na coluna do Portal em Tempo ( 2019-2020), Author: Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Direito no dia a dia: Artigos…
by Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Title: Responsabilidade sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no direito administrativo sancionador, Author: Gustavo Costa Ferreira
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Responsabilidade sancionadora…
by Gustavo Costa Ferreira, José Sérgio da Silva Cristóvam (Preface by)
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Title: Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial, Author: Ana Carolina dos Santos Sequeira
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Do Arresto como Meio de…
by Ana Carolina dos Santos Sequeira
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Title: Impostos - Teoria Geral - 4.ª Edição, Author: Américo Brás Carlos
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Impostos - Teoria Geral - 4.ª…
by Américo Brás Carlos
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Title: Os Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro: ampliação de sua aplicação, efeitos infringentes, o dogma do contraditório e outras questões, Author: Raphael José Gireli Peres
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Os Embargos de Declaração no…
by Raphael José Gireli Peres
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Title: Novo divórcio brasileiro: teoria e prática, Author: Inacio de Carvalho Neto
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Novo divórcio brasileiro:…
by Inacio de Carvalho Neto
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Title: Código Tributário Nacional; Código Comercial; Constituição Da República Federativa do Brasil - Série 3 em 1 Montecristo Editora, Author: Alexandre Pires Vieira
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Código…
by Alexandre Pires Vieira
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Title: Manual da Investigação Forense, Author: Sergio Pereira Nunes
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Manual da Investigação Forense
by Sergio Pereira Nunes
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Title: Temas avançados de direito da saúde: Tutelas jurídicas da saúde, Author: Marcelo Lamy
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Temas avançados de direito da…
by Marcelo Lamy, Alan Martinez Kozyreff, Alder Thiago Bastos, Amélia Cohn, Ana Carla Vasco de Toledo
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Title: Instrumentos Empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação, Author: Robson de Souza Silva
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Instrumentos Empregados no…
by Robson de Souza Silva
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Title: O Poder Judiciário e a proteção do direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiência, Author: Juliano Serpa
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O Poder Judiciário e a…
by Juliano Serpa
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Title: A Importância do Sindicato Rural para o Desenvolvimento Econômico Microrregional: a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapé - PB na implementação de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Author: Márcio José Alves de Sousa
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A Importância do Sindicato…
by Márcio José Alves de Sousa
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Title: Privacidade, o novo direito a ter direitos: onde surgiu? O que é? Que direitos tutela? Como defendê-la?, Author: Franciano Beltramini
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Privacidade, o novo direito a…
by Franciano Beltramini
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