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Title: O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade, Author: Tatiana Coral Mendes de Lima
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O orçamento público como…
by Tatiana Coral Mendes de Lima
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Title: Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha - Legislação e Casos Concretos, Author: Thaisa Toscano Tanus
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Title: Diritto Internazionale dell'Ambiente: le cooperative quali stakeholders nella gestione dei rifiuti in Brasile, Author: Amina Welten Guerra
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by Amina Welten Guerra
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Title: Governança global e justiça ambiental face aos desafios das mudanças climáticas, Author: Charles Alexandre Souza Armada
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Title: A Questão do Lixo no Vale do Açu, Author: Raimundo Inácio da Silva
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Title: A Tutela Coletiva do Meio Ambiente: aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental, Author: Bernardo Carvalho de Mello
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Title: Ação civil pública e meio ambiente: Tutela contra o ilícito, o risco e o dano ao equilíbrio, Author: Marcelo Abelha Rodrigues
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Title: Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, Author: Carlos Roberto de Oliveira
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by Carlos Roberto de Oliveira, Daniela Malheiros Jerez, Eduardo Isaías Gurevich, Gustavo Justino de Oliveira, José Carlos de Oliveira
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Title: A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro, Author: Vinicius Parracho
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Title: Mutação e constituição ambiental, Author: Marcelo Moreira dos Santos
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by Marcelo Moreira dos Santos
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Title: Eficácia dos princípios ambientais nos contratos, Author: Marcelo Moreira dos Santos
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Title: Caracterização e modelagem geotécnica do fenômeno das terras caídas no ambiente Amazônico, Author: Elias Santos Souza
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by Elias Santos Souza, Nilton de Souza Campelo
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Title: Direito Tributário Ambiental: o papel dos tributos no desenvolvimento científico e sustentável, Author: Luciano Costa Miguel
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Title: Legislação brasileira para os resíduos sólidos urbanos, Author: Joaquim Carlos Lourenço
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Title: Plano Básico Ambiental e monitoramento, Author: Sueli H. Kakinami
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Title: Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais, Author: Nelson Rosenvald
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by Nelson Rosenvald, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Roberta Densa, Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna
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Title: Plano de recuperação de áreas degradadas, Author: Mariana Politti Manzatto
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Title: O Eco das Cavernas: Da Dissolução à Vida, Author: Christiane Ramos Donato
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Title: Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei, Author: Carlos Roberto Vieira Silva da Filho
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by Carlos Roberto Vieira Silva da Filho, Fabricio Dorado Soler
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Title: Manual de Direito do Petróleo: Uma Visão Jurídica do Ouro Negro no Brasil, Author: Manoel Pereira Dos Santos Neto
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