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Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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by Felipe Kern Moreira
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Title: Penas e medidas de segurança: fundamentos e individualização - 4ª edição, Author: André de Abreu Costa
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Title: Tratado de Direito Antidiscriminatório, Author: Adilson José Moreira
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Title: Os paradoxos da justiça: Judiciário e Política no Brasil, Author: Marcelo Semer
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Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Orçamento Impositivo: quando a lei orçamentária prevê despesas para concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório!, Author: Frederico Augusto d'Avila Riani
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Title: Constitucionalismo Multinacional: Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
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Title: Improbidade administrativa, Author: Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Title: Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais, Author: Soraya Lunardi
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by Soraya Lunardi, Rubens Glezer, Ana Laura Pereira Barbosa, Antonio Bonno Olenscki, Claudio Pierini
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Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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Title: Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais, Author: Edimar Ferreira Bezerra
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Title: Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade, Author: Fernanda Resende Severino
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Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Constituição Federal: Atualizada até EC 108/2020, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Title: Teoria da Constituição: 3ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
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Title: Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999, Author: Breno Baía Magalhães
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Arguição de descumprimento de…
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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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by José Emílio Medauar Ommati
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