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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Liberdade de expressão e…
by José Emílio Medauar Ommati
eBook $7.99
Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
by Marcus Vinicius Ribeiro
eBook $7.99
Title: Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória: Coleção Teoria Crítica do Direito - Volume 9, Author: Gilsilene Passon P. Francischetto
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Educação jurídica e…
by Gilsilene Passon P. Francischetto (Editor), José Emílio Medauar Ommati (Editor), Ricardo Goretti (Editor)
#9 in Series
eBook $6.99
Title: Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais, Author: Soraya Lunardi
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Desafios à estabilidade…
by Soraya Lunardi, Rubens Glezer, Ana Laura Pereira Barbosa, Antonio Bonno Olenscki, Claudio Pierini
eBook $10.00
Title: Mutação Constitucional: História e crítica do conceito, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Mutação Constitucional:…
by Flávio Quinaud Pedron, João Paulo Soares e Silva
eBook $6.99
Title: Para uma Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade, Author: David F.L. Gomes
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Para uma Teoria da…
by David F.L. Gomes
eBook $5.99
Title: Judicialização da política no Brasil : a polarização da disputa nas eleições presidenciais, Author: Paulo Petri
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Judicialização da política no…
by Paulo Petri
eBook $7.99
Title: Teoria da constituição, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Teoria da constituição
by Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati
eBook $7.99
Title: Teoria da Constituição: 3ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Teoria da Constituição: 3ª…
by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
eBook $5.99
Title: A Constituição e o Supremo, Author: Supremo Tribunal Federal
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A Constituição e…
by Supremo Tribunal Federal
#7 in Series
eBook $7.99
Title: Constituição Federal: Atualizada até EC 108/2020, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Constituição Federal:…
by Guilherme Peña de Moraes (Editor)
eBook $8.99
Title: Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade, Author: Felipe Kern Moreira
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Direito Internacional: Teoria…
by Felipe Kern Moreira
eBook $5.99
Title: Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional, Author: Camila Maria Rosa
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Sistema carcerário brasileiro…
by Camila Maria Rosa
eBook $9.99
Title: Improbidade administrativa, Author: Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Improbidade administrativa
by Ari Timóteo dos Reis Júnior
eBook $6.99
Title: Constitucionalismo e seus Intérpretes, Author: Luiz Gustavo de Andrade
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Constitucionalismo e seus…
by Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Dalton José Borba
eBook $6.99
Title: COSIP: constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípios, Author: Manoel Gilmar de Lima
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COSIP: constitucionalidade…
by Manoel Gilmar de Lima
eBook $8.99
Title: A Introdução da Lei Antiterrorismo no Brasil, Author: Pedro Guilherme Alfonso dos Santos
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A Introdução da Lei…
by Pedro Guilherme Alfonso dos Santos
eBook $6.99
Title: Crises na democracia: legitimidade, participação e inclusão, Author: Alana Fontenelle
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Crises na democracia:…
by Alana Fontenelle, Alem Asmelash Werede, Alexandre Arns, Alexandre Gomes, Alfredo Ramos
eBook $8.00
Title: Síndrome de Estocolmo e violência doméstica contra a mulher: restrição à liberdade psicológica, Author: Ana Paula Z. Sassi
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Síndrome de Estocolmo e…
by Ana Paula Z. Sassi
eBook $6.99
Title: Penas e medidas de segurança: fundamentos e individualização - 4ª edição, Author: André de Abreu Costa
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Penas e medidas de segurança:…
by André de Abreu Costa
eBook $7.99

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