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Title: Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise, Author: Pedro Gil Marques
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Auxílios de Estado e Setor…
by Pedro Gil Marques
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Title: Constituição da República Portuguesa, Author: Edições Almedina
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Constituição da República…
by Edições Almedina
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Title: Casos Práticos - Direito do Trabalho - 3.ª Edição, Author: Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Casos Práticos - Direito do…
by Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Title: Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo - Validade e eficácia da cessão de créditos presentes e futuros, Author: Ana Perestrelo de;Palma Oliveira
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Cessão do crédito ao reembolso…
by Ana Perestrelo de;Palma Oliveira
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Title: Casos Práticos - Direito do Trabalho - 2.ª Edição, Author: Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Casos Práticos - Direito do…
by Susana Ferreira Dos;Falcão Santos
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Title: Análise crítica do controle de políticas públicas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na efetivação do direito à saúde da pessoa idosa, Author: EMERSON CARLOS RODRIGUES
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Análise crítica do controle de…
by EMERSON CARLOS RODRIGUES
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Title: O conceito constitucional de faturamento: para a contribuição ao PIS e a COFINS, Author: Víctor Coutinho Leal
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O conceito constitucional de…
by Víctor Coutinho Leal
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Title: Tribunais administrativos independentes como solução para a crise da judicialização previdenciária no Brasil: Uma análise comparativa com os países da common law, Author: Alexandre da Silva Arruda
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Tribunais administrativos…
by Alexandre da Silva Arruda
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Title: Poder, Justiça e Direito: Estudos à luz do Sistema Jurídico Inglês, Author: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
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Poder, Justiça e Direito:…
by Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araújo
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Title: Contrato paraconjugal: A Modulação da Conjugalidade por Contrato - Teoria e Prática, Author: Silvia Felipe Marzagão
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by Silvia Felipe Marzagão
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Title: Do Transconstitucionalismo à Transjusfundamentalidade: verdade e memória na América Latina, Author: José Alfredo dos Santos Júnior
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Do Transconstitucionalismo à…
by José Alfredo dos Santos Júnior
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Title: Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade: análise das omissões relativas, a partir do estudo tipológico das omissões inconstitucionais e das sentenças intermediárias ou manipulativas no controle de constitucionalidade, Author: Alex Alves Lessa
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Sentenças intermediárias no…
by Alex Alves Lessa
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Title: A delação premiada no Estado Democrático de Direito, Author: Lidiane Mauricio dos Reis
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A delação premiada no Estado…
by Lidiane Mauricio dos Reis
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Title: Princípio do Mínimo Existencial e Sustentabilidade das Políticas Públicas do Meio Ambiente com ênfase no saneamento básico, Author: Hugo Antunes Rodrigues
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Princípio do Mínimo…
by Hugo Antunes Rodrigues
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Title: LDB 1996 vinte anos depois: projetos educacionais em disputa, Author: Iria Brzezinski
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LDB 1996 vinte anos depois:…
by Iria Brzezinski
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Title: Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas brasileiros, Author: Adriano Romero
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Fundamento consequencialista…
by Adriano Romero
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Title: A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Author: Rooswelt Santos
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A não cumulatividade das…
by Rooswelt Santos
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Title: Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucional, Author: Edilson Pereira Nobre Júnior
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Paradigmas do Direito…
by Edilson Pereira Nobre Júnior
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Title: Direito Previdenciário em uma perspectiva contemporânea, Author: Cesar Riboli e Gustavo Buzatto
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Direito Previdenciário em uma…
by Cesar Riboli e Gustavo Buzatto
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Title: O incidente de resolução de demandas repetitivas: o controle judicial de representação adequada, Author: Amanda Büttenbender Medeiros
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O incidente de resolução de…
by Amanda Büttenbender Medeiros
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