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Title: Direito Constitucional: panoramas plurais: Volume 4, Author: Janaina Helena de Freita
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Direito Constitucional:…
by Janaina Helena de Freita
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Title: Direito Constitucional à Gestão por Resultados: Mentalidade Jurídica (Legal Mindset), Ciclo da Política Pública (PDCA) e controle judicial por meio do processo estrutural, Author: JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO
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Direito Constitucional à…
by JULIANO RIBEIRO SANTOS VELOSO
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Title: Precedentes judiciais vinculantes: potencialidades e desafios, Author: Cauã Baptista Pereira de Resende
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Precedentes judiciais…
by Cauã Baptista Pereira de Resende
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Title: A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil, Author: José Júlio de Araujo Cleto Neto
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A necessidade de estândares…
by José Júlio de Araujo Cleto Neto
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Title: O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública, Author: Thalles Passos de Oliveira
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O posicionamento do Superior…
by Thalles Passos de Oliveira
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Title: Ideologia no Supremo Tribunal Federal: análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018, Author: Adelmar de Miranda Tôrres
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Ideologia no Supremo Tribunal…
by Adelmar de Miranda Tôrres
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Title: Medicina legal e noções de criminalística: revista e atualizada, Author: Neusa Bittar
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Medicina legal e noções de…
by Neusa Bittar
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Title: Convenções processuais em lides tributárias: instrumento de política pública consensual para recuperação do crédito tributário, Author: Gabriela Machado Rennó
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Convenções processuais em…
by Gabriela Machado Rennó
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Title: LDB/1996 contemporânea: Contradições, tensões, compromissos, Author: Iria Brzezinski
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LDB/1996 contemporânea:…
by Iria Brzezinski
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Title: Punição e Penas Restritivas de Direito: disputa da racionalidade penal moderna, Author: Eduardo de Castro C. Pereira
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Punição e Penas Restritivas de…
by Eduardo de Castro C. Pereira
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Title: Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil, Author: Vinícius José Corrêa Gonçalves
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Justiça em transição: pela…
by Vinícius José Corrêa Gonçalves, Jeferson Moreira de Carvalho (Preface by)
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Title: Direito fundamental de herança: Sob a ótica do titular do patrimônio, Author: Mário Luiz Delgado
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by Mário Luiz Delgado
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Title: Pessoa, direito e responsabilidade: III jornadas luso-brasileiras de Responsabilidade Civil, Author: Adelaide Menezes Leitão
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Pessoa, direito e…
by Adelaide Menezes Leitão, Alexandre de Soveral Martins, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Diogo Costa Gonçalves, Francisco Arthur de Siqueira Muniz
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Title: A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no Direito de Autor, Author: Marcos Rogério de Sousa
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A reprodução digital de obras…
by Marcos Rogério de Sousa
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Title: Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício - Volume 2, Author: Rúbia Zanotelli de Alvarenga
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Direitos da personalidade do…
by Rúbia Zanotelli de Alvarenga
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Title: A exclusão das micro e pequenas transportadoras de passageiros do Simples Nacional, Author: Henrique Nimer Chamas
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A exclusão das micro e…
by Henrique Nimer Chamas
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Title: Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos: Comentários à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), Author: Wladimir Tadeu Baptista Soares
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Direito Crítico em Defesa da…
by Wladimir Tadeu Baptista Soares
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Title: Hermenêutica do Precedente: o cuidado da coerência e da integridade, Author: Marcelo Elias Naschenweng
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Hermenêutica do Precedente: o…
by Marcelo Elias Naschenweng
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Title: Municipalização da Execução da Pena: alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro, Author: Carlos Lélio Lauria Ferreira
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Municipalização da Execução da…
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Title: Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial: Entre categorias e conceitos, a busca por marcos regulatórios, Author: Bruno Torquato Zampier Lacerda
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by Bruno Torquato Zampier Lacerda
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