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Title: Penas e medidas de segurança: fundamentos e individualização - 4ª edição, Author: André de Abreu Costa
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Title: Verdade, obscurantismo e práticas sociais, Author: Thiago Lopes Decat
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Title: Teoria da Constituição: 3ª edição, Author: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Title: Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais, Author: Soraya Lunardi
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Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional, Author: Camila Maria Rosa
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Title: Estado, constituição e instituições políticas: Aproximações a propósito da reforma política brasileira, Author: Filomeno de Moraes
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Title: O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico, Author: Augusto César Leite de Resende
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Title: Direito Processual Constitucional, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988, Author: José Emílio Medauar Ommati
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Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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Title: A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Author: Bruno Sá Freire Martins
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Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
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Title: Orçamento Impositivo: quando a lei orçamentária prevê despesas para concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório!, Author: Frederico Augusto d'Avila Riani
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Title: Tratado de Direito Antidiscriminatório, Author: Adilson José Moreira
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
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Title: Direito Constitucional Transitório: um estudo acerca da emendabilidade do ADCT, Author: Rodrigo Jun Sumita Ferreira
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